ESTE É O NÍVEL QUE VOCÊ DESEJA PARA A SUA CÂMARA MUNICIPAL?

Chega eleição, termina eleição, e pouca coisa muda neste país, seja no âmbito municipal, estadual, ou federal. No período eleitoral, o centro das atenções se volta mais para se discutir o Poder Executivo, e as propostas de quem o deseja ocupar. E isto está sendo bem claro nas eleições municipais de 2012, onde novamente o Poder Legislativo fica relegado à segundo plano, como se fosse um poder menor. Nem mesmo os atuais ocupantes de cadeiras da Câmara Municipal de Fortaleza se preocupam em discutir o assunto, as funções do parlamento, e a sua falta de qualidade. O que se vê são candidatos ávidos apenas pelo poder. Esquecem-se que um parlamento independente, também é importante para o desenvolvimento sócio-político de uma metrópole como Fortaleza, que já é a quinta maior cidade do Brasil. Já está na hora da sociedade civil organizada e a Imprensa, cobrar mais do Poder Legislativo, no sentido de que seus membros cumpram a missão básica de um parlamento que é de legislar e fiscalizar, e não ficar fazendo leis de nomes de ruas, e simples requerimentos de congratulações. Há muito tempo a nossa Câmara Municipal, com raras exceções de alguns vereadores está acéfala, inoperante, subserviente, e sem cumprir sua missão. Para que tenhamos idéia, algumas comissões temáticas naquela casa funcionam de modo capenga, outras nem se reúnem. Não existe uma Comissão de Disiciplina é Ética. A cada dia há quebra de decoro parlamentar, não somente entre os vereadores, mas também destes para com a população fortalezense. E os recentes fatos só vem a macular mais ainda a imagem de um Poder Legislativo Municipal que está falido, corroído. Neste momento um Vereador daquela casa, que não soube honrar o mandato, teve a esposa envolvida com o recebimento do Bolsa Família, fato que é público e assumido pelo mesmo. O dito Vereador também agora foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por outra tipificação penal relacionada a receptação. Após estes fatos, a Casa resolve instalar uma CPI para averiguar o caso, e depois seus membros começam a querer interromper os trabalhos de averiguação. Mas estes nem começarão, pois somente no ano passado foram pedidas as instalações de três Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar uso irregular do solo, frotas piratas de táxi, e pontos de venda de drogas na cidade. E nenhuma até hoje saiu do papel. Imagine agora uma que mexe com o corporativismo da casa. O triste é ver que os próprios atuais vereadores não respeitam os cargos nos quais foram investidos, nem a Casa Legislativa, nem os eleitores. Basta ver as manchetes dos jornais onde eles se reconhecem em diversas “qualidades”, como: preguiçosos, mentirosos, bandidos, e “ficha-podre”. O exato é que nesta história não existem santos, todos tem sua parcela de culpa. De um lado uma “pseudo-oposição” despreparada, que tenta atacar a gestão durante as sessões plenárias durante o dia, e de noite ficar a usar a máquina de saúde do município em troca de votos. De outro lado parlamentares de situação que vêem em uma CPI uma ameaça à gestão e a um vereador da base aliada, que já demonstrou atos que são passíveis de punição. Só sei que desejo uma ampla renovação na Câmara Municipal de Fortaleza, pois o atual nível destes vereadores de Fortaleza, me causa vergonha. Aí te pergunto: “Este é o nível que você deseja para sua Câmara Municipal de Fortaleza?” Eu não, pois Não Acredito em Promessas Santas.

Patrimônio e Política.

Não é de hoje, que no Brasil, aqueles que ocupam cargos públicos os buscam não apenas pelo intuito de bem servir ao povo, ansiando e lutando por dias melhores. Mas sim, além de querer uma parcela de poder, em ter a ousadia de se apoderar de bens e valores públicos. Desde as capitanias hereditárias a vida pública no país se dá neste sentido desvirtuado de se fazer política, ou melhor politicagem com conchavos e alianças duvidosas para interesses que não são coletivos. Esquecem-se os membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que possuir um cargo público já é, por si, motivo de orgulho, pelo fato do povo ter depositado confiança nas urnas. Isto principalmente em relação aos cargos eletivos, já que o Judiciário, com exceção das escolhas do quinto constitucional, seus membros são oriundos de concurso público. Qual deveria ser o intuito maior de se candidatar a um cargo público? Pela deontologia, seria o “dever ser” de zelar pela coisa pública. Ter espírito de servidor público, em busca de um aprimoramento da vida social, política e econômica de cidades, estados, e País, e sem ter a politicagem dos esquemas do toma lá, dá cá. Nas três esferas de poderes encontramos diversos casos de enriquecimento ilícito, onde em sua maioria só vem à tona depois que existem investigações, processos formalizados, e as denuncias da imprensa, que muitas vezes já são de conhecimento público. Por incrível que pareça, estes casos de enriquecimento são maiores nos Poderes Legislativo e Executivo, em seus três níveis municipal, estadual e federal. Ao longo dos anos, a sociedade tenta amadurecer e aprimorar suas instituições de modo que se busque maior transparência e moralidade no trato com a coisa pública. Tanto é assim que surgiram diversas novas legislações que vem de encontro a tentativa de se moralizar a coisa pública. Nos últimos anos temos como a Lei das Licitações, Lei de Acesso às Informações Públicas e Lei da Ficha Limpa; esta última que partiu de iniciativa popular. Informações sobre campanhas políticas, seus gastos e bens de candidatos podem ser de conhecimento público via internet. Já estamos em pleno ano eleitoral para as escolhas de novos parlamentares e prefeitos em mais de 5 mil municípios brasileiros. No caso específico de Fortaleza, neste ano temos 10 candidatos a prefeito, e 1.163 candidatos que concorrem a 43 vagas de vereador na Câmara Municipal, já que recentemente foram acrescidas mais duas vagas. Neste período me que o eleitor consciente, busca bons nomes para lhe representar, vale a pena acessar o site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral (http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/), e verificar o patrimônio dos candidatos a Vereador de Fortaleza, cujos dados devem bater com o que foi declarado à Receita Federal do Brasil. A previsão de gastos de campanha, informações que podem ser obtidas por qualquer cidadão, também devem analisadas pelo eleitor. Quem se propõe a ser candidato deve ter a noção de que ser parlamentar de Fortaleza, ou de qualquer outra cidade, não é uma profissão, mas uma oportunidade de servir à cidade e seu povo. Entretanto, observando as declarações feitas ao TSE, por alguns dos 41 atuais vereadores de Fortaleza, percebemos que os mesmos declararam que profissionalmente são vereadores. Mas desde quando ser vereador é profissão? Este “conceito” desvirtuado, deve ter nascido nas antigas práticas políticas, passadas de gerações para gerações, onde quem ocupava uma função pública deveria ter o sentimento de detentor da coisa pública, e mandatário maior do poder. Seres que se esquecem que todo poder emana do povo, e em nome dele deveria ser exercido. E sem falar ainda na falta de oxigenação dos Poderes Legislativos, onde muitos passam mais de cinco mandatos, impedindo a renovação dos quadros políticos. Outro dado interessante, que o eleitor deve observar no site de informações do TSE é o aviltante, questionável, duvidoso, obscuro aumento de valores dos bens patrimoniais de quase todos os 37 candidatos a reeleição para Vereador de Fortaleza. E isto apenas tomando por base as informações declaradas ao TSE, pois com certeza alguns bens podem estar em nome de terceiros, e sonegados. Chama atenção também casos onde alguns tiveram seus patrimônios reduzidos, ou que permanecem em estado mínimo de forma acintosa, o que não condiz com a realidade quando convivemos com os mesmos, diante do padrão social que ostentam.

Vamos a alguns exemplos que podem ser vistos por qualquer cidadão no site já citado. Um candidato “A” que em 2008 já declarava que sua ocupação principal era a de Vereador, declarou um patrimônio de R$ 900,2 mil reais; e que neste ano de 2012, continuou a se declarar como “Vereador” profissional, e com um patrimônio pessoal de R$ 3.115.689,63. O Candidato “B” que já possui diversos mandatos como vereador de Fortaleza, declarou apenas R$ 67 mil em 2008 como servidor público municipal, e agora em 2012 um montante de R$ 243 mil, como vereador. O candidato “C” passou de um patrimônio de R$ 84 mil em 2008, para R$ 570 mil em 2012. Observando o candidato “D”que no ano de 2008 tinha declarado R$ 99,9 mil, em 2012 declara R$ 1.721.750,13. Outro caso interessante é do candidato “E”, que põe como profissão em 2008 “outros” com um patrimônio de R$ 10 mil, e aparece em 2012 como “Vereador Profissional”, e patrimônio de R$ 225 mil. O Candidato “F”, que exercia a profissão ”outros”, tinha em 2008 um patrimônio de R$ 56 mil e em 2012 está com R$ 285,03 mil como servidor público, ou seria Vereador? Um dos mais interessantes é de uma candidata “G”, que em 2008 tinha um patrimônio de R$ 1.457.000, 00 , e que em 2012, pasmem, ficou pobre tendo apenas R$ 39,5 mil. Já o candidato “H” não tinha nada em 2008, e em 2012 aparece com patrimônio de R$ 230 mil. O candidato “I”, que em 2008 se apresentava profissionalmente como Vereador tinha um patrimônio de R$64,2 mil; e em 2012, aparece como Jornalista e um patrimônio de R$ 229,9 mil. Já o Candidato “J”, que em 2008 era estudante com um patrimônio de R$ 66 mil, se apresenta em 2012 profissionalmente como vereador e um patrimônio de R$ 223,9 mil. O Candidato “K”, que se apresenta em 2008 como Advogado, declarou apenas R$ 11 mil, e em 2012 se apresenta na ocupação de Agente Administrativo e patrimônio de R$ 628,6 mil. O Candidato “L”, que em 2008 se intitulava “Jornalista”, declarou apenas R$ 1 mil, e em 2012 se apresenta profissionalmente como “Vereador” e patrimônio de R$ 233 mil. O Candidato “M” que em 2008 se apresentou profissionalmente como “Vereador” e detentor de R$ 169,6 mil, em 2012 continua como “Vereador Profissional”, mas desta feita com patrimônio de R$ 438 mil. Analisando as candidaturas mais profundamente, percebe-se que alguns sem ter nada declarado em 2008 e nem em 2012. O certo é que estes dados não são 100% reais, pois existe subfaturamento e sonegação de informações. Um candidato por exemplo, declarou um terreno em plena Aldeota, um dos metros quadrados mais caros da cidade, com mais de 15 casas, declarado por apenas R$ 11 mil. Por isto nesta hora o eleitor deve ter olho vivo, analisar propostas, bens do candidato, e gastos de campanha antes e após as eleições.