NOTA DE ESCLARECIMENTO

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VIGILANTE CONSTANTE

Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil conseguiu o reforço de um importante instrumento de defesa da Lei e da Cidadania no país. Se fortalecia o Ministério Público. São os promotores de justiça os responsáveis pela manutenção do estado democrático de direito. Como classe profissional, é organizada como outras profissões. Em nosso Estado, existe a ACMP – Associação Cearense do Ministério Público, que busca organicamente representar os promotores estaduais dentro de suas ideologias expressas pela instituição.
Merece nosso apoio a campanha contra a “Lei Maluf”. Uma nova legislação que tramita no Congresso Nacional e que visa calar os Promotores de Justiça em suas opiniões públicas em casos polêmicos. Um verdadeiro absurdo contra a liberdade de expressão assegurada na Carta Magna de nosso Brasil.
Para divulgar a campanha, a ACMP vem a público com um cartaz que mostra pessoas de origens multirraciais, e de diversas profissões com uma frase de impacto:”O Ministério Público defende você. Defenda o Ministério Público”. Ou seja, a instituição que defende interesses públicos pede agora o apoio da sociedade contra uma Lei questionável e retrógrada.
Entretanto, aqui faço certas ressalvas em relação à campanha publicitária que expõe a imagem do Ministério Público Estadual de forma negativa. Uma culpa, creio eu, não seja da ACMP, mas de “criativos publicitários” ou de “comuns” que com tempo sobrando em seus labores normais acham que entendem de comunicação e marketing. Seres que fazem uma peça que denigre a imagem da Promotoria de Justiça no Estado do Ceará.
E porque digo isto? Por uma simples razão. O cartaz está bem feito, mas com um erro grosseiro e passível até de questionamento judicial. A idéia da campanha de marketing foi mostrar em um cartaz, como falamos anteriormente, as nuances sociais de nosso Estado e de nosso país. Para isto foram expostas em fotografia personagens que retratam raças e profissões. Encontramos o médico, a camponesa, o operário, um homem de terno ao meio (que deve estar representando os promotores de justiça) de mãos dadas com a aposentada, o índio e a criança. Todos institucionalmente defendidos pelo Ministério Público. Ao mesmo tempo vislumbramos a representação das raças. O oriental médico, a mulher branca camponesa, o homem branco operário, o “promotor” de terno que é multirracial pois não dá para identificar bem ( pode ser mulato= branco com negro e o mais numeroso no Brasil, caboclo ou mameluco = branco com índio, ou cafuzo= índio com negro). Prosseguindo, ao lado do “promotor” seguem-se uma idosa branca, um silvícola típico e uma criança branca.
O certo é que esta peça de marketing de uma importante campanha institucional é preconceituosa. E porque chego a esta conclusão? Por uma razão que não nos foge aos olhos. De todos os personagens do cartaz, temos quatro personagens brancos e nenhum negro de fato. É isto mesmo, não existe nenhum negro. Raça que foi explorada, e ajudou em muito a construção desta imensa nação que foi explorada pelo homem branco europeu. O fato me causou indignação por eu ser de origem negra em um de meus laços de sangue paterno, por ser profissional do direito, e da comunicação. Não dá para pensar o Ministério Público pedindo apoio para toda uma nação que é protegida em seus direitos pela ação ministerial, e esquecer dos negros que também podem dar importante e numérico apoio contrário à aprovação desta lei nefasta. Como diria Chico Xavier: “Embora não possamos voltar ao passado e fazer um novo começo, podemos começar agora e fazer um novo fim”. Desta maneira, a ACMP – Associação Cearense do Ministério Público pode continuar vigilante, começando por refazer esta peça publicitária racista, que pode ser usada como prova de crime de racismo em ações que poderiam ser promovidas na justiça pelo movimento negro.

Fernando Dantas
Advogado e Jornalista