País do Faz de Conta
Recentemente li um artigo, intitulado “A Lei Seca e o direito do Cidadão Consumidor de se locomover” do Dr. Rizzatto Nunes, que é mestre e doutor em Filosofia do Direito e livre-docente em Direito do Consumidor pela PUC/SP, e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele defende a tese, que concordo, que a forma como se deseja combater o uso de álcool para quem dirige veículos automotores está equivocada. Infelizmente vivemos no país do faz de conta.
Os que ditam os destinos deste país propagam muitas mentiras, que de tanto serem repetidas, parecem ser verdades. Ao povo é dito que existem investimentos em saúde, moradia, emprego e educação, e aproveitando a fonética para rimar, só vislumbramos corrupção. O Brasil é o País das maravilhas de Alice. Onde, similar a obra de Charles Lutwidge Dodgson, conhecido pelo pseudônimo de Lewis Carrol, qualquer caminho serviria para a Alice, pois como ela não tinha destino poderia chegar a qualquer lugar. Os "políticos" brasileiros em termos de práticas democráticas para o futuro da nação não sabem para onde ir, não possuem foco, e inserem no povo o mesmo sentimento.
O que temos é um excesso de legislação, feita por legisladores despreparados para o mister do legislar. Por isto enxergamos aberrações nas casas legislativas, e eu que fui assessor parlamentar desde 1997 sei bem o que é isso. A qualidade de nossa produção legislativa é baixa, e de péssima qualidade. Não adianta querermos inventar a “pólvora” em termos de novas leis, se na prática as mesmas se tornam ineficazes, e as velhas não são cumpridas.
Um exemplo é claro em nossa cidade. No ano de 2008, trabalhava eu como assessor parlamentar de um político de nossa cidade, e conseguimos a aprovação de uma Lei Municipal que iria diretamente colaborar para a redução dos índices de violência relacionados ao consumo do álcool, e por conseqüência os acidentes de trânsito. Trata-se da Lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível das 23 às 08 da manhã. E o que aconteceu? A lei foi sancionada, possui vigência, mas não tem eficácia, porque nem autoridades municipais e nem estaduais se preocupam em fazer valer a lei com a devida fiscalização e sanções para aqueles que a descumprem.
Acredito que não precisamos de leis para proteger menores, mulheres, idosos, negros, homossexuais. Precisamos sim de homens sérios que façam cumprir a base de nossa legislação, e aplicar sanções aos infratores. No caso do álcool, não precisamos de Lei Especifica. Mas aquele que mata, causa lesão corporal, ou prejuízos materiais, ao dirigir alcoolizado deve ser responsabilizado civilmente e criminalmente com as previsões legais já existentes. Outro exemplo claro se dá em relação as chamadas “minorias”. Bater em mulher, agredir idoso, explorar crianças, discriminar afro-descendentes e homossexuais já seriam ações com previsões tipificadas em Lei. O que não existia era a boa vontade de fazer cumprí-las com sua devida eficácia, e em consonância á legislação pátria. Logo, para tentar aparecer, e se mostrar eficientes, alguns políticos começaram a criar legislações específicas para as chamadas “minorias”. Mas o que vemos na prática é o aumento da violência, semitismo, xenofobia, e preconceitos. Maus tratos contra menores, mulheres, idosos, negros, homossexuais continuam acontecendo. E não seria uma simples lei fria que iria gerar a paz social, ou mudar aspectos do cotidiano da sociedade de modo impositivo.
Creio que o ponto a ser atacado é mais profundo e passa pela educação. Mas não uma educação nos moldes que temos hoje. Uma educação que é mercantilizada Mas uma educação que insira e liberte o cidadão deste país de faz de contas, que seja baseada em valores filosóficos e humanísticos, que há muitos anos foram esquecidos, e que sem eles não podemos ser reconhecidos como verdadeiros irmãos.
O Artigo do professor Rizzatto Nunes pode ser lido no
http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5502805-EI11353,00A+lei+seca+e+o+direito+do+cidadaoconsumidor+de+se+locomover.html
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