segunda-feira, maio 31, 2010

NOTA DE ESCLARECIMENTO


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domingo, maio 16, 2010

VIGILANTE CONSTANTE



Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil conseguiu o reforço de um importante instrumento de defesa da Lei e da Cidadania no país. Se fortalecia o Ministério Público. São os promotores de justiça os responsáveis pela manutenção do estado democrático de direito. Como classe profissional, é organizada como outras profissões. Em nosso Estado, existe a ACMP – Associação Cearense do Ministério Público, que busca organicamente representar os promotores estaduais dentro de suas ideologias expressas pela instituição.
Merece nosso apoio a campanha contra a “Lei Maluf”. Uma nova legislação que tramita no Congresso Nacional e que visa calar os Promotores de Justiça em suas opiniões públicas em casos polêmicos. Um verdadeiro absurdo contra a liberdade de expressão assegurada na Carta Magna de nosso Brasil.
Para divulgar a campanha, a ACMP vem a público com um cartaz que mostra pessoas de origens multirraciais, e de diversas profissões com uma frase de impacto:”O Ministério Público defende você. Defenda o Ministério Público”. Ou seja, a instituição que defende interesses públicos pede agora o apoio da sociedade contra uma Lei questionável e retrógrada.
Entretanto, aqui faço certas ressalvas em relação à campanha publicitária que expõe a imagem do Ministério Público Estadual de forma negativa. Uma culpa, creio eu, não seja da ACMP, mas de “criativos publicitários” ou de “comuns” que com tempo sobrando em seus labores normais acham que entendem de comunicação e marketing. Seres que fazem uma peça que denigre a imagem da Promotoria de Justiça no Estado do Ceará.
E porque digo isto? Por uma simples razão. O cartaz está bem feito, mas com um erro grosseiro e passível até de questionamento judicial. A idéia da campanha de marketing foi mostrar em um cartaz, como falamos anteriormente, as nuances sociais de nosso Estado e de nosso país. Para isto foram expostas em fotografia personagens que retratam raças e profissões. Encontramos o médico, a camponesa, o operário, um homem de terno ao meio (que deve estar representando os promotores de justiça) de mãos dadas com a aposentada, o índio e a criança. Todos institucionalmente defendidos pelo Ministério Público. Ao mesmo tempo vislumbramos a representação das raças. O oriental médico, a mulher branca camponesa, o homem branco operário, o “promotor” de terno que é multirracial pois não dá para identificar bem ( pode ser mulato= branco com negro e o mais numeroso no Brasil, caboclo ou mameluco = branco com índio, ou cafuzo= índio com negro). Prosseguindo, ao lado do “promotor” seguem-se uma idosa branca, um silvícola típico e uma criança branca.
O certo é que esta peça de marketing de uma importante campanha institucional é preconceituosa. E porque chego a esta conclusão? Por uma razão que não nos foge aos olhos. De todos os personagens do cartaz, temos quatro personagens brancos e nenhum negro de fato. É isto mesmo, não existe nenhum negro. Raça que foi explorada, e ajudou em muito a construção desta imensa nação que foi explorada pelo homem branco europeu. O fato me causou indignação por eu ser de origem negra em um de meus laços de sangue paterno, por ser profissional do direito, e da comunicação. Não dá para pensar o Ministério Público pedindo apoio para toda uma nação que é protegida em seus direitos pela ação ministerial, e esquecer dos negros que também podem dar importante e numérico apoio contrário à aprovação desta lei nefasta. Como diria Chico Xavier: “Embora não possamos voltar ao passado e fazer um novo começo, podemos começar agora e fazer um novo fim”. Desta maneira, a ACMP – Associação Cearense do Ministério Público pode continuar vigilante, começando por refazer esta peça publicitária racista, que pode ser usada como prova de crime de racismo em ações que poderiam ser promovidas na justiça pelo movimento negro.

Fernando Dantas
Advogado e Jornalista

sexta-feira, fevereiro 26, 2010

VOCÊ SABIA QUE ESTÁ SENDO ENGANADO?

Povo do Ceará. As eleições de 2010 se aproximam. E é neste período que nossos municípios receberão forasteiros que tentam conquistar de quatro em quatro anos, o que você e seus familiares tem de mais precioso: o voto.

Os candidatos chegam querendo comprar seu voto e sua consciência, além de visitar, nossas cidades e nossos distritos com falsas promessas que só visam enganar o Povo. Uma destas falsas promessas, que já está sendo feita, é em relação à criação de novos municípios no Ceará. Uma forma de despertar o interesse da população em viver em uma nova cidade, e de ganhar o seu voto com as mentiras da emancipação.

No ano passado os deputados da Assembléia Legislativa do Ceará debateram um Projeto de Lei Complementar que autorizava a criação de novos municípios no Estado. O Projeto virou Lei, e foi sancionado pelo Governador Cid Gomes em 21 de dezembro de 2009. Entretanto a nova Lei cearense é inconstitucional, e em breve deve ser declarada como tal pela justiça brasileira. Com isto, o Estado do Ceará não poderá criar novos municípios, e a máscara dos deputados que enganam o povo cairá.

A Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 18, §4º, é clara ao afirmar que novos municípios só poderão ser criados, por Lei Complementar Estadual, mas dentro do período estabelecido por Lei Complementar Federal. É aqui que reside o problema. O Ceará já fez a Lei Estadual, mas ainda não existe a Lei Federal que regulamenta a criação dos municípios. Assim, o CEARÁ AINDA NÃO PODE CRIAR NOVOS MUNICíPIOS! O Ministério Público Federal já recebeu representação para entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Estadual No. 84/09.

Não se engane na hora de votar, e escolha quem lhe diz a verdade, e defende seus interesses! Deputados mentirosos, não devem ser reeleitos.


Fernando Dantas

Advogado e Jornalista.

Assessor Parlamentar e da OAB Ceará

sexta-feira, janeiro 23, 2009

Adeus Prefeito!


Como jornalista tive a oportunidade de conviver com o político Juraci Magalhães sob dois aspectos. O primeiro como repórter de televisão, onde encontrávamos um prefeito astuto e irreverente em suas respostas. E o segundo como assessor de imprensa de um então vereador, que lhe fazia oposição na época, e hoje é o deputado estadual líder do governo.

Ao ler a excelente cobertura de O Povo sobre a morte de Juraci Magalhães, percebo que eu tive a oportunidade de viver um relevante momento da história de Fortaleza. Bem citado nas matérias, o fortalecimento de novas lideranças políticas que surgiram no mandato de Juraci Magalhães, e que hoje deveriam, pelo menos, se solidarizar por este momento de dor familiar. Juraci Magalhães, queiram ou não, foi a sombra que ajudou a florescer e fortificar novas árvores políticas.

No dia de seu velório, na Câmara Municipal,pude ver pessoas de diversas nuances e cores partidárias e ideológicas. Mas ouvi elogios sobre o Dr. Juraci vindos de um conterrâneo do falecido prefeito, um humilde guarda municipal, às vezes relegado pela preconceituosa “invisibilidade social”, e que consegue perceber melhor a realidade que nos cerca, por ser isento de filtros comuns aos profissionais de comunicação com seus preconceitos e ideologias. Ele me dizia que o homem que governou Fortaleza por mais de dois mandatos , havia lhe confidenciado que se sentia esquecido, e que atualmente, ao contrário do que muitos acreditavam, não estava tão bem em termos de amigos que antes lhe visitavam, e tampouco materialmente como imaginavam. Nem motorista Juraci Magalhães possuía para se locomover.

Neste momento, em que associei o que ouvi sobre o ostracismo do ex-prefeito, fiz uma associação de idéias. Em nossa sociedade, só possuímos "amigos" quando estamos em evidência, com poder, dinheiro.....Os verdadeiros amigos só surgem nos momentos difíceis. E creio que em sua enfermidade, e fora da rodas de poder, o prefeito Juraci Magalhães pode conhecer seus verdadeiros amigos. Não aqueles que procuraram nos sugar durante a sua estada à frente do Poder Executivo de nossa cidade.

Finalizando este breve pensamento, é triste perceber que algumas pessoas, que em momento decisivo de uma eleição que garantiu o poder exercido até hoje, e que contaram com o apoio do experiente dermatologista, não sentiram na pele o sentimento de gratidão. Estas pessoas, se conformaram em apenas enviar uma coroa de flores, fazendo reverência com o chapéu alheio. Dizer que não vai beber de uma determinada “água” e beber para chegar ao poder, é questionável. Mas o mais questionável é a falta de respeito e gratidão por atitudes que contribuíram para uma vitória. Seja esta vitória na oposição ou situação. Mas o alegre é ver que o homem Juraci Magalhães, foi sábio ao responder aos jornalistas de O Povo, que para ele seria motivo de orgulho um dia uma neta sua saber que ele fez alguma coisa pela capital cearense. Afinal de contas, a família, com raras exceções, sabem valorizar nossos atos.

Artigo Publicado no Jornal O Povo de 24 de janeiro de 2009

terça-feira, dezembro 30, 2008

quarta-feira, julho 16, 2008

EM DEFESA DE UMA CLASSE

Srs .(a)Ministros(a) do STF

Junto-me a luta de todos os jornalista brasileiros, em defesa de nossa profissão.
Embora seja privilegiado em ser advogado e jornalista, tenho como primeira profissão a de comunicador social. Muitos colegas por este Brasil afora são apenas Jornalistas, e não possuem uma carta na manga para exercer outro ofício, e sustentar dignamente as suas famílias. Grande parte de nossa categoria está muito distante dos profissionais de nome que, sob os holofotes da mídia nacional, ganham bons salários. A nossa grande maioria de profissionais é composta por homens e mulheres humildes, que vivem na maioria dos casos com um salário minguado de um piso salarial baixo. Além do mais, são obrigados a enfrentar duas, ou três jornadas de trabalho para ter uma vida mais digna.
Todas as Senhoras, e todos os senhores, são oriundos de um curso de bacharelado em ciências jurídicas. Uma formação que lhes possibilitou ingressar na mais alta magistratura do país como Ministros do STF – Supremo Tribunal Federal. Uma carreira de fundamental importância para a democracia brasileira, e para a manutenção de nosso estado de direito. Agora imaginemos que para ser Ministro do STF não fosse necessário passar pelos bancos acadêmicos de um curso jurídico, como seria a situação e composição da mais alta corte do país. Quais seriam as conseqüências? Para exercer o mister de Ministro do STF, ou de qualquer outro tribunal, seja de primeira, segunda ou terceira instância, é necessário além da experiência de vida, o saber jurídico.
A profissão de advogado, por exemplo, mesmo com o exame de ordem, que alguns tentam acabar, que seleciona aqueles que exercerão a profissão, também enfrenta um desgaste por parte de profissionais descompromissados e despreparados. Imaginemos se não existisse o exame de ordem que hoje está até mais rigoroso.
Não é raro, seja na imprensa local ou nacional, ouvirmos reclamações, de autoridades e da sociedade civil organizada, contra profissionais de imprensa que às vezes falham na cobertura dos fatos. Ser jornalista exige uma grande responsabilidade, pois ao noticiar um fato estamos gerando informações que criam uma formação de opinião. Podemos mudar até o destino de uma família, ou de uma nação. Hoje noticiamos fatos, mas amanhã estes fatos serão história.
Uma imprensa livre, dentro de um estado democrático de direito, precisa estar desvinculada de censura e controle estatal, mas necessita de profissionais bem formados e capacitados para o exercício de seu mister. Além de sermos contra a desregulamentação da profissão de Jornalista, somos a favor de criarmos o nosso Conselho Federal de Jornalismo, a exemplo do que ocorre em outras categorias profissionais como a OAB, CFM, CFO, e CREA.
No Brasil a nossa profissão é regulamentada por Lei. Mas ainda não possuímos uma instância que se sobreponha aos interesses dos falsos, e dos profissionais inescrupulosos que mancham o nome de nossa categoria. Atualmente para ser Jornalista de Fato e de Direito é necessário ser formado. Mas em termos de controle da profissão não existe nem um órgão com poderes efetivos sobre a categoria. Em todo o país temos apenas nossos sindicatos, e a FENAJ – Federação Nacional de Jornalistas, que reúne todos os sindicatos. Mas vale lembrar que nenhum jornalista é obrigado a se associar a um sindicato ou à FENAJ para exercer a profissão. Integrar um sindicato é um ato voluntário. Sem uma fiscalização do exercício da profissão, e com uma desregulamentação da profissão, aí é que teremos um caos na imprensa. Um caos porque o mercado será invadido por falsos profissionais, além de que os interesses econômicos poderão influir na divulgação real dos fatos.
Como Operadores do Direito na corte maior de nosso país, todos os senhores sabem que as Leis são oriundas de uma transformação social. Os valores, costumes e práticas levam ao surgimento de diplomas legais. Aí, perguntamos, quem será mais atingido pela desregulamentação de nossa profissão? Lógico que nós. E a quem interessa desregulamentar a nossa profissão? O certo é que este processo de tentativa de desregulamentação da profissão de jornalista, não possui apoio na maioria de nossa categoria.
A exigência do diploma de Curso Superior em Jornalismo para o exercício independente e ético da profissão de jornalista é uma conquista histórica não só desta corporação, mas de toda a população brasileira. A luta pela criação de Escolas de Jornalismo começou no início do século passado. O primeiro Curso foi implantado 40 anos atrás e a profissão, regulamentada há 70 anos, desde 1969 exige a formação superior na sua legislação. Este requisito representou um avanço para a imprensa do país ao democratizar o acesso à profissão, antes condicionado por relações pessoais e interesses outros que não o de atender o direito da sociedade de ser bem informada.
Setores sem compromisso com a construção de um jornalismo responsável e realmente cumpridor de sua função social vêm questionando este fundamental instrumento para a seriedade, democracia e liberdade na imprensa. Confio que o(a) Excelentíssimo (a) Ministro(a) votará com este entendimento no (RE) 511961, em favor de uma categoria profissional com papel tão relevante e em defesa da sociedade brasileira.
O diploma em Jornalismo, bem ao contrário de ameaçar a liberdade de expressão, é uma das garantias que conferem à mídia brasileira qualidade e compromisso com a informação livre e plural .

FERNANDO DANTAS
JORNALISTA E ADVOGADO

sexta-feira, março 30, 2007

INVESTIMENTO VÁLIDO

INVESTIMENTO VÁLIDO


As dificuldades do dia a dia do brasileiro sempre são ótimos motivos para refletirmos sobre as prováveis causas. Os problemas enfrentados por nosso povo são muitos. Mas aqui queremos nos ater somente a um. A valorização do TRABALHADOR BRASILEIRO. Grafado em maiúsculo por ser merecedor de destaque e respeito.
Abrindo as páginas dos jornais e revistas nacionais mais recentes sempre encontramos análises econômicas que dão conta de que no Brasil, e em particular no Ceará, o desemprego vem caindo. Que novos postos de trabalho possam estar surgindo não duvidamos. Não cremos, afirmando aqui com veemência, é na qualidade destes postos de trabalho. A mente de nosso empresariado ainda é pequena e mesquinha. A grande maioria ainda persiste na velha forma de explorar “legalmente” a mão de obra assalariada de um povo já tão sofrido.
Ao falarmos isso não nos referimos somente ao trabalhador que recebe apenas um salário mínimo. Tão mínimo que não chega a contemplar o é previsto constitucionalmente para a sobrevivência digna e uma família. Falamos sim de uma classe que começa a ser extinta. A classe média, com curso superior, que para tentar ingressar no mercado de trabalho chega a submeter-se a condições nada dignas de jornada e salário. Se aqui a análise fosse dos recebedores do mínimo, perceberíamos claramente que na verdade esses trabalhadores vivem em um sistema de “escravidão legalizada”, onde na ponta do lápis pagam para trabalhar.
Lá fora chegam a cogitar que o povo brasileiro não gosta de trabalhar. Uma falácia. O Brasileiro, sim, ao contrário de outros povos, sempre encontra um jeito para sobreviver. Seja vendendo lanches em uma bicicleta, olhando carros, ou oferecendo bilhetes lotéricos. Segundo os mestres da economia, chegamos a trabalhar cerca de cinco meses ao ano para pagar tributos. Como trabalhamos para sustentar governos, seríamos os verdadeiros servidores públicos.
Mas enquanto isso no palco do poder maior, aqueles que dizem ser representantes de um povo, do qual eles não querem mais fazer parte, reivindicam aumentos salariais exorbitantes.
Voltando a análise de nossas empresas, com raras exceções, percebemos que diante do excesso de mão de obra colocada no mercado pelas universidades empresas, que só visam o lucro através dos sonhos das pessoas, os mais bem preparados no mercado cearense são obrigados a se sujeitar a situações antes inimagináveis. Os empresários preocupam-se apenas com seus lucros, e esquecem-se de que o maior capital, e a maior riqueza de suas empresas é o funcionário. Para reduzir custos vale tudo. Até mesmo burlar a Lei em relação a alguns direitos do trabalhador. Seja pagando mal, não cumprindo direitos como horas extras, ou contratando estagiários no lugar de profissionais.
Aqui lembramos de uma frase do consultor de markenting americano Philip Kotler: “ Dá-se muita atenção ao custo de se realizar algo, e nenhuma ao custo de não realizá-la.” Aprimorar e valorizar o corpo funcional de uma empresa não é custo , e sim investimento com retorno certo. Algo que alguns homens cearenses, que se acham empresários, ainda não aprenderam. Nesse sentido ée importante que o candidato a uma vaga no mercado cearense analise bem a situação em que se propõe a trabalhar, de modo que saiba se valorizar diante de um empregador.

Fernando Dantas
Advogado e Jornalista